1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Axtria, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
1.1. Concordância Expressa
O uso do sistema implica na aceitação integral destes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o sistema.
2. Descrição do Serviço
O Axtria é um sistema de gestão especializado no controle e acompanhamento de programas municipais de castração animal.
2.1. Funcionalidades Principais
- Cadastro e gestão de cirurgias de castração
- Controle de agendamentos e status de procedimentos
- Gestão de clínicas veterinárias parceiras
- Relatórios e estatísticas do programa
- Controle de estoque e materiais
3. Cadastro e Acesso
O acesso ao sistema é restrito a usuários previamente autorizados pelas entidades municipais responsáveis.
3.1. Requisitos para Cadastro
- Vínculo comprovado com órgão municipal
- Autorização do gestor responsável
- Fornecimento de dados verdadeiros
3.2. Responsabilidade do Usuário
O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o sistema, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas
- Utilizar o sistema apenas para fins legais e autorizados
- Manter a confidencialidade dos dados acessados
- Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado
- Respeitar a legislação de proteção de dados vigente
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no sistema Axtria segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
5.1. Coleta e Uso de Dados
Coletamos apenas dados necessários para a prestação do serviço, incluindo:
- - Dados de tutores e animais para cadastro de cirurgias
- - Informações de profissionais de saúde veterinária
- - Dados de clínicas e estabelecimentos parceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, layout, código e design do sistema Axtria são de propriedade exclusiva da GasmaskeLab e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
7. Limitação de Responsabilidade
O sistema é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, embora empreguemos todos os esforços para tal.
8. Rescisão
A Axtria reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio.
9. Disposições Finais
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência.
9.1. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões.